Nesta semana, estudantes realizaram um ato no Campus de Rubião Júnior ontem no almoço contra o PL 2159, conhecido como PL da Devastação. “O projeto está há mais de 21 anos em tramitação no Congresso, passou pela primeira rodada na Câmara em 2021 e foi aprovado pelo Senado em maio e pela Câmara dos Deputados em julho na calada da noite para evitar participação e pressão popular contra o PL, que certamente ocorreria”, informa a organização.
“Um estudo recente da Nexus mostra que 7 em cada 10 brasileiros acreditam que as leis ambientais em vigor no país deveriam ser reforçadas para garantir a manutenção das matas nacionais e punir crimes ambientais; apenas 13% defendem flexibilização (https://www.nexus.fsb.com.br/estudos-divulgados/69-dos-brasileiros-pedem-leis-ambientais-mais-rigorosas/). Portanto, fica evidente que o projeto vai contra os interesses da maioria da população. Ainda assim, está nas mãos do Presidente Lula vetar ou sancionar, e mesmo que o veto seja feito, pode ser derrubado pela Câmara. É por isso que a pressão popular contrária é tão necessária”.
Entre os pontos principais do projeto que especialistas em meio ambiente consideram um imenso retrocesso, destaca-se:
- Flexibilização do licenciamento ambiental
- O PL dispensa licença para diversas atividades, inclusive agricultura e pecuária, e para rodovias já pavimentadas
- Amplia a LAC, Licença por Adesão e Compromisso, por meio de AUTODECLARAÇÃO e sem análise técnica prévia —> para empresas de médio impacto, mas os critérios para determinar o impacto também não são técnicos. (Ex: barragens como a Fundão que caiu em Mariana e a B1 que caiu em Brumadinho são consideradas de médio impacto pela Agência Nacional de Mineração)
- Enfraquece a FUNAI (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) —> retira o poder de veto desses órgãos previsto por lei
- O PL impede que os bancos sejam punidos por crimes e danos ambientais cometidos por empreendimentos que eles financiam. Isso ameaça a norma que proibiu crédito bancário para desmatadores
- Ignora critérios ambientais nacionais e delega a estados e municípios
- Autoriza exploração de petróleo na Foz do Amazonas (Margem Equatorial)
O evento contou com mais de 100 pessoas, principalmente estudantes da Unesp, com apoio dos centros e diretórios acadêmicos do câmpus, além de coletivos como a ONG Nascentes, ONG Cuesta Viva, a SACI (Soma Ambiental e de Crise Climática Independente), a Juventude Rebeldia, o Núcleo PT pela Base e a ONG SOS Bichos e Ações Climáticas. Além da panfletagem feita para conscientizar os passantes e mobilizar os estudantes para futuros atos na cidade, foram proferidas falas em defesa do meio ambiente pelos representantes dos coletivos citados acima e uma passeata com gritos de protesto como “Licenciar pra destruir, esse atraso nós não vamos permitir”. Os estudantes seguravam cartazes com dizeres como “Veta Tudo, Lula”, “Acelerar o lucro é queimar o futuro” e uma grande faixa “PL DA DEVASTAÇÃO, NÃO!”.
