O site Agência14News vem acompanhando o caso de denúncia apresentada à Copel – Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Botucatu onde se alega irregularidades no processo de escolha da empresa que faz o transporte escolar de alunos da rede pública.
Uma das alegações principais é que a empresa vencedora teria apresentado um atestado falso. Esse documento teria sido emitido por uma faculdade que diz usar o ônibus, mas que na verdade nunca teria contratado a empresa.
Em meio a essa denúncia, existe uma disputa frente à concorrência do transporte público, pois se a empresa do transporte escolar for julgada inabilitada não poderia concorrer à nova licitação.
Segundo o advogado Marcos André Vilhena, a nova licitação do transporte urbano (Concorrência 022017) ocorrerá no próximo dia 06 de setembro e fatalmente o processo da denúncia não será concluído até esta data. Vilhena havia comprado a Reta Rápido com gerência entre abril de 2015 a janeiro de 2017, mas por desacordo comercial a justiça devolveu a administração da mesma ao antigo dono. Esse periodo foi de polêmica também com quebras e falta de pagamento de outorga à Prefeitura.
“Assim, uma empresa que sobre ela pesa um fato da mais alta gravidade poderá participar deste novo certame tranquilamente. A Prefeitura está se expondo muito porque se a São Dimas se valeu de documento falso numa licitação de pequena monta o que não poderá fazer numa onde o valor do contrato é de quase 180 milhões de reais (informação contida no edital da concorrência 022017)? ', questiona o advogado.
Ele ainda cita: ” Acrescento que foi feita aquela pesquisa sobre os ônibus velhos rodando no escolar. O edital exigia 8 anos. Assim, só poderão estar rodando ônibus ano 2009 para cima e a São Dimas está utilizando veículos em sua maioria 2007, descumprindo, portanto, os preceitos editalícios. Só nos restará pedir uma liminar na Justiça Comum ou no Tribunal de Contas do Estado ou apelar para uma intervenção do Ministério Público”, cita o advogado.
Nesta semana, o advogado protocolou nova solicitação na Copel pedindo manifestação quanto à sua denúncia apresentada sobre problemas na licitação.
OUTRO LADO
A reportagem do site Agência14News procurou também a empresa São Dimas que se pronunciou através de nota via assessoria de imprensa.
“A São Dimas Transportes informa que sempre cumpriu todas as exigências da Prefeitura de Botucatu para a prestação de serviços de Transporte Escolar. Em relação à sua frota, salienta que não tem, em circulação, qualquer carro ano 2004. Todos os seus veículos atendem plenamente os critérios pré-estabelecidos em edital”, informou.
A empresa ainda disse que não opera com ônibus de 2004 nem de 2007.
A Prefeitura foi procurada mas ainda não se manifestou sobre o novo questionamento da empresa.
TRANSPORTE COLETIVO
A nova licitação na Prefeitura que definirá a empresa diz que o serviço não será mais feito por duas permissionárias e sim uma. A
abertura dos envelopes com as propostas está marcada para o dia 6 de setembro deste ano, às 9h, na sede da Prefeitura e as empresas devem se inscrever até às 8h30 da mesma data.
A divulgação do processo está desde o dia 4 de agosto no mural da sede do poder público municipal.
Segundo o advogado da Prefeitura Junior Cury disse na manhã desta quinta-feira (17) na Rádio Municipalista as duas empresas não poderão participar do processo licitatório a não ser que exista alguma decisão judicial exigindo o contrário.
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(do Agência14News)
