A Prefeitura de Botucatu divulgou em seu semanário oficial a lista de mais donos de terrenos que foram autuados por fogo em mato.
A divulgação pública ocorreu porque os responsáveis não foram localizados por carta (AR – Aviso de Recebimento), documento emitido por correio.
As infrações são aplicadas com base na lei complementar 1.145/2015 que é o código municipal do meio ambiente. Pode ocorrer do dono não ter colocado fogo, mas fica responsável no caso de um ato como esse.
Os donos das áreas terão 20 dias após a publicação para apresentarem defesa, caso contrário será gerado boleto para pagamento da multa, sob pena de encaminhamento do processo administrativo à Secretaria Municipal da Fazenda, que proceda na dívida ativa. Nessa nova lista constam duas multas à mesma pessoa em terreno de mil metros quadrados, que somadas geram o valor de R$ 10.200,00. Outro dono de um terreno de 290 metros quadrados foi autuado em R$ 1.550,00; o terceiro de 420 metros quadrados multa de R$ 2.200,00, e por último um de 90,6 metros quadrados com multa de R$ 553,00. Todas as infrações chegaram a R$ 14.503,00.
Vistas do processo poderão ser obtidas junto à Secretaria Municipal do Verde (Poupatempo Ambiental), na Rua Lourenço Carmelo, 180, no Jardim Paraíso.
MAIS DE UM MILHÃO EM MULTAS
Muita gente que optou em comprar terreno para valorização ou investimento futuro sem fazer a capinação gerou problema em multas.
Levantamento feito pelo site 14News mostra que a Prefeitura aplicou o valor de mais de um milhão de reais contra essas pessoas que deixam os terrenos com risco de produzirem dengue, incêndio e o aparecimento de animais peçonhentos.
No ano de 2019, foram aplicadas 256 autuações resultando no montante de R$ 1.099.763,77 sendo que no período da estiagem que compreende 01/06 a 31/10/2019 foram realizadas 163 autuações somando o montante de R$ 831.615,30. A maior parte foi registrada no Setor Sul da cidade.
Só em uma notificação feita por Semanário Oficial uma das pessoas teve 24 terrenos autuados com multas com valores de R$ 1 mil a R$ 2 mil por lote, totalizando só a esse dono R$ 37.430,00 apenas nesta publicação oficial.
No mesmo Semanário Oficial teve mais gente sendo multada com valores até R$ 7.600,00, totalizando R$ 75 mil nesta publicação da Prefeitura que lista vários donos de terrenos.
LEI MUNICIPAL
De acordo com o Código de Obras do Município, instituído pela Lei nº 2.482, os proprietários que não realizarem a limpeza de seus terrenos poderão ser autuados com multa de R$ 5,50 por metro quadrado, o que equivale a R$ 1.375,00 para um lote padrão de 250 metros quadrados. A mesma lei esclarece também, em seu artigo 59, que os proprietários dos imóveis são responsáveis pela construção dos respectivos passeios (calçadas), além de mantê-los em perfeito estado de conservação. Botucatu tem 20 mil terrenos baldios.
MATO ALTO E RISCO
A moradora Cleuce Mazzutti reclama da área verde localizada na Rua Miguel Soler Caparroz, no Jardim Iolanda. Parte do mato foi em direção à rua, e com a falta de calçada aumentou o risco de atropelamentos e de acidentes envolvendo os veículos que acabam invadindo a faixa contrária, em uma curva. Gestores já foram ao endereço e esperam uma melhoria por parte do Município. “Não reclamo das árvores porque é de área de proteção, mas não tem calçada. Faz 3 anos que moro aqui, os vizinhos reclamam e até agora nada foi feito”, comentou.
(do 14News).
- Abaixo ruas do Jardim Iolanda:
