O desfile de aniversário de Botucatu realizado na Rua Amando de Barros, nesta terça-feira, 14 de abril, também teve protesto de educadores que atuam na rede com crianças até 5 anos reivindicando melhorias salariais.
Uma dos pedidos é de reverter o processo de gratificação em reajuste na base salarial.
O secretário da pasta falou ao 14News durante o desfile sobre a aplicação da lei federal. “Esse assunto está sendo avaliado pela Procuradoria do Município e pela Secretaria da Educação. Especificamente é uma questão legal. Não é uma questão de desejo do prefeito ou secretário: de querer ou não fazer. É uma questão legal que está sendo avaliada”, comentou o secretário de Educação, Gilberto Mariotto Peres.
Principais Impactos da Lei 15.326/2026:
- Reconhecimento Profissional: Inclui professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério, unindo cuidar, brincar e educar.
- Abrangência: Aplica-se a profissionais que atuam diretamente com crianças de 0 a 5 anos.
- Requisitos: Para enquadramento, é necessário exercer função docente, ter formação de nível médio (normal magistério) ou superior, e aprovação em concurso público.
- Valorização: Garante o direito ao piso salarial nacional do magistério público da educação básica e planos de carreira.
- Correção de Distorções: Visa regularizar a situação de educadores que, mesmo atuando como docentes, não tinham os mesmos direitos da carreira do magistério.
A nova lei gerou repercussão entre servidores e sindicatos sobre o enquadramento funcional. Ela reforça a integração da educação infantil no sistema público de educação básica.
