29 de março de 2024
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Deputado Fernando Cury comemora aprovação do projeto de lei – PLC 24

O deputado estadual Fernando Cury (PPS) comemorou mais uma importante decisão tomada pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Após entendimento dos parlamentares, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar – PLC 24, de autoria do Tribunal de Justiça, que cria 150 cargos de “Juiz de Direito Auxiliar”, classificados na entrância intermediária para pronto atendimento das Comarcas que foram elevadas à entrância final.

De acordo com Fernando Cury, a medida é uma forma de atender a demanda de processos. “Sei da necessidade de uma decisão como essa e não medimos esforços para que isso fosse aprovado. Com isso, tenho a certeza que o Judiciário torna-se mais acessível para a população e presta um serviço ainda mais eficaz. Isso irá aproximar o cidadão do Judiciário, e cada juiz ficará menos sobrecarregado para tomar as decisões e julgar os casos mais rapidamente”, explicou.

Como líder do partido na Alesp, Cury iniciou as articulações para dar encaminhamento e ter o diálogo necessário junto aos colegas deputados. “Tudo tramitou em caráter de urgência para que, o quanto antes, essa medida fosse adotada, garantindo um melhor atendimento e tornando o critério mais objetivo possível, de no máximo 1.800 processos por ano sendo analisados por cada juiz, conforme estudo detalhado pela Secretaria de Primeira Instância”, acrescentou.

Para o deputado, entender as necessidades e lutar para melhorar a vida das pessoas, tomando decisões que estão diretamente ligadas ao dia a dia da população, são obrigações do homem público. “Comemoro não apenas a aprovação dos projetos, mas também o sucesso da gestão feita para contemplar cidades da região de Botucatu e de outras regiões do Estado de São Paulo onde também tenho atuação. São dois cargos de juízes auxiliares na Comarca de Avaré, quatro na Comarca de Jaú, quatro na Comarca de Ourinhos, dois na Comarca de Tupã e cinco na Comarca de Botucatu. Essa é a função de um homem público, estar presente nas cidades e conhecer de perto cada demanda, para ser o interlocutor junto ao Governo do Estado e órgãos competentes sobre todas as questões apresentadas”, finalizou Fernando Cury.

Outro projeto aprovado – Também na Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado estadual Fernando Cury participou da aprovação do Projeto de Lei – PL 714, que dispõe da criação de cargos de “Escrevente Técnico Judiciário” para o quadro do Tribunal de Justiça.

“Esse é mais um entendimento que tive e fiz questão de dialogar com os colegas da Alesp para que o projeto fosse aprovado. Sei da necessidade de reposição de recursos humanos para que tudo transcorra da melhor forma possível para análise de cada processo e julgamento realizado. O PL 714 substitui servidores municipais que prestam serviços nos Fóruns das Comarcas do Interior do Estado, já que atualmente existem dois mil funcionários afastados. Tenho certeza que essa é mais uma contribuição do mandato como deputado que deixamos para a população”, completou.

(com Assessoria de Imprensa)

 

Redação 14 News

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