O Tribunal de Contas (TC) julgou irregular o procedimento licitatório para compra de massa asfáltica em Botucatu na gestão do ex-prefeito João Cury Neto e encaminhou o caso ao Ministério Público (MP). A promotoria instaurou um inquérito civil e, após diligências, propôs ação civil pública contra todos os envolvidos na licitação indicando várias irregularidades cometidas.
A ação visa a anulação da licitação, a devolução do dinheiro e a improbidade dos envolvidos. O valor que se pede para devolução é superior a R$ 2,7 milhões.
O promotor fez um pedido liminar para o juiz decretar indisponíveis os bens dos requeridos como forma de garantir a cumprimento da sentença, se procedente. O motivo da ação é falta de justificativa para a licitação, simulação das demais propostas apresentadas e aditamento injustificado para a mudança dos valores dos serviços.
O ex-prefeito João Cury Neto foi procurado pela reportagem do Agência14News e disse que ainda não foi notificado da ação para poder falar sobre o assunto.
“Ainda não tive acesso ao inteiro teor do processo. Até o momento, o que sei relacionado ao caso em questão é o que está sendo veiculado através da imprensa. A partir do levantamento das informações e do conhecimento das acusações poderei me manifestar, apresentando todos os esclarecimentos necessários”, disse João Cury Neto.
O atual vice-prefeito André Peres, citado na ação, disse que também não foi notificado pela justiça.
Mais nove pessoas entre assessores, secretários e funcionários da Comissão de Licitação, além da empresa responsável pelo contrato são citados na ação para responderem aos fatos.
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(do Agência14News)
