O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Botucatu (Comdema) promove na próxima terça-feira (23), a partir das 16 horas, no Centro Receptivo do Parque Municipal – “Joaquim Amaral Amando de Barros” sua 100ª reunião ordinária.
A finalidade principal do Comdema é unir esforços entre a sociedade civil organizada e o Poder Público na defesa conjunta pelo patrimônio ambiental municipal. Portanto, é o espaço onde os munícipes podem exercer o direito de cidadania e ao mesmo tempo o dever constitucional de preservar o Meio Ambiente equilibrado ecologicamente para às presentes e futuras gerações.
Na atual administração o Comdema ganhou imensa importância no controle social e ambiental. Entre suas principais conquistas estão: a realização de eleições para presidência do conselho; aprovação de decreto municipal estabelecendo que projetos que impliquem em mudanças no solo passem pelo Comdema; a aprovação da Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA); aprovação do Código Municipal de Meio Ambiente; além de auxiliar Botucatu nas duas conquistas do Prêmio “Município Verde”, nos anos de 2012 e 2014.
“A importância da participação da sociedade civil em conjunto com o poder Público na composição deste Conselho é fundamental para a Defesa do Meio Ambiente. Contudo, vale ressaltar que essa centena de reuniões já realizada foi para que ações, deliberações e políticas públicas elaboradas por esse colegiado, repercutam diretamente no desenvolvimento sócio-econômico-ambiental de Botucatu. Porém não podemos esquecer que esse processo deve ser seguido constantemente por todos munícipes que acreditam que a nossa cidade pode buscar a excelência nessa temática”, declara Rafael Romagnoli, presidente do Comdema.
O Comdema, instituído pela lei 2424/1984 e alterado pelas leis nº 4397/2003 e n° 5.054/2009, tem por objetivo promover a discussão, análise e proposição das diretrizes das políticas públicas ambientais de Botucatu. Ele é formado por representantes do segmento governamental estadual, municipal e sociedade civil. Dentro dele são abordados os diferentes temas relacionados à gestão ambiental municipal, tais como: gestão de resíduos, gestão de recursos hídricos, arborização urbana, uso e ocupação do solo, poluição sonora, poluição visual e saneamento básico.
Serviço
Parque Municipal
Rua Lourenço Carmelo, n.º 180 – Jardim Paraíso
