O comerciante Rodolfo Pipas protocolou na manhã desta terça-feira (14) um pedido de arquivamento do projeto de lei que se aprovado pode proibir a soltura de rojões em Botucatu.
Ele apresentou também no mesmo pedido à Câmara Municipal, as decisões do Ministério Público, além de entendimento do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, Sindicato das Indústrias de Explosivos no Estado de Minas Gerais (Sindiemg) e Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi), os quais dizem que as leis devem ser criadas pela União.
Pipas ainda mostrou que cidades como São Manuel tiveram que voltar atrás depois de criar esse tipo de lei porque em uma análise posterior foram consideradas inconstitucionais já que segundo o entendimento dessas instituições o poder de agir nesse assunto é do Estado e da União. Nessas cidades, a primeira medida foi entrar com um mandado de segurança quando os comerciantes conseguiram voltar a vender o produto.
“Isso não é competência do Município e sim do Estado e da União. Não sou eu que estou dizendo, mas os documentos”, comentou Rodolfo.
Sobre o risco, Pipas diz que as pessoas são orientadas dos perigos e somente maiores de 18 anos podem comprar o produto.
Recentemente o presidente da Câmara Municipal Izaías Colino informou que a proposta é de discutir o assunto exaustivamente com a população em audiência pública, bem como conhecer a experiência de outras cidades, e ouvindo todos os lados e opiniões. O projeto que pode virar lei está tramitando na Casa de Leis.
QUESTIONAMENTO É ANALISADO
O vereador Izaías Colino disse ao site Agência14News que encaminhou os documentos recebidos na Câmara Municipal para o jurídico da Casa, para o Ministério Público e Ordem dos Advogados (OAB). “Se alguém entender que é inconstitucinal e a ideia não pode ser levada à frente, eu tenho a humildade suficiente de reconhecer isso e retirar o projeto. Agora, na análise que o jurídico fez de maneira preliminar e também na minha análise eu não acredito que o projeto seja inconstitucional, mas como a ideia é ter uma discussão ampla e importante, então a gente vai levar esses documentos a quem de direito e para quem puder reconhecer o mesmo para a gente tomar uma decisão tranquila”.
(Do Agência14News)
