O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu (SISPUMB) informou que obteve uma importante conquista jurídica, onde em segunda instancia houve a confirmação da sentença que reconheceu o direito à aposentadoria integral dos servidores municipais de Botucatu.
Entenda o caso
Desde o início da demanda, o SISPUMB tem atuado em defesa da integralidade das aposentadorias dos servidores, contando com a assessoria jurídica do escritório Colenci Advogados.
Apesar de a decisão favorável já ter sido proferida em 1ª instância, o BOTUPREV e o Tribunal de Contas, apresentaram seus recursos, tentando reverter este entendimento. (SISPUMB)
O Colégio Recursal, contudo, entendeu que esses recursos não apresentaram argumentos suficientes para modificar essa decisão, mantendo a sentença que garante a integralidade.
“A confirmação fortalece o entendimento jurídico de que os direitos adquiridos ao longo da carreira pública não podem ser suprimidos após a aposentadoria, trazendo segurança jurídica. Com a integralidade reconhecida, os vencimentos completos são preservados, evitando perdas salariais para quem já deixou o serviço ativo, o que proporciona a estabilidade financeira para os aposentados. A decisão pode influenciar outros casos semelhantes, servindo como base para ações futuras em Botucatu e também em outros municípios”, informou informou o Sindicato.
“O SISPUMB reafirms sua postura de firmeza, ética e transparência no processo, mantendo-se vigilante nas instâncias judiciais para garantir que os direitos dos servidores municipais sejam respeitados”.
“Embora a decisão seja um marco relevante, ainda não há caráter definitivo, visto que os recursos interpostos ainda podem ser julgados em instâncias superiores”.
O SISPUMB informou que continuará monitorando de perto todos os processos pendentes e atuando com empenho para que o entendimento favorável se consolide também nas demais ações.
