A sessão ordinária da Câmara Municipal da próxima segunda-feira (16), tem na pauta importantes projetos para a cidade de Botucatu (SP).
Dos cinco projetos, três estão retornando ao plenário após adiamento e pedido de vistas, são eles: o projeto que institui a Política de Bem-Estar Animal, o de criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e o da licença prêmio dos servidores municipais.
O projeto de criação do Conselho chegou a ter polêmica com algumas de pessoas de última hora defendendo a realização de rodeio na cidade, mas por enquanto mantém a proibição.
Pela primeira vez estarão sendo apreciados o Projeto de Lei Complementar 0009/2018, que disciplina a cessão e o recebimento em cessão de servidor público de provimento efetivo e o Projeto de Lei 0015/2018, reconhecendo a visão monocular como deficiência visual no município.
A sessão, que começa às 20h, ainda terá Tribuna Livre sobre o Projeto “Nascentes do Rio Pardo” e será transmitida ao vivo pelo site da Câmara, Facebook, TV Câmara (61.3 da rede aberta digital) e pelo canal 8 da NET.
A população é convidad a acompanhar a sessão de casa ou na sede do Legislativo.
Nesta segunda-feira (16), o presidente da Câmara, vereador Izaias Colino, divulgou em uma rede social o seguinte comunicado:
“Informação importante!
Por conta do grande interesse dos munícipes nos projetos em pauta na sessão ordinária de hoje (16 de abril), o acesso ao prédio da Câmara acontecerá a partir das 19 horas e será controlado a fim de respeitar a capacidade de lotação máxima permitida nas dependências da Casa. Essa medida visa garantir a segurança de todos. A sessão será, como sempre, transmitida ao vivo pelo Facebook e site da Câmara, além de TV Câmara canal 61.3 e canal 8 da NET, a partir das 20 horas.”
Lista dos projetos:
1) PROJETO DE LEI Nº. 73/2017 – de iniciativa do Prefeito Municipal – que institui a Política de Bem-Estar Animal, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.
discussão e votação únicas
quórum: maioria simples
Com Mensagem
ADIADO mediante solicitação do Vereador Zé Fernandes
2) PROJETO DE LEI Nº. 74/2017 – de iniciativa do Prefeito Municipal – que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências.
discussão e votação únicas
quórum: maioria absoluta
Com Emendas
ADIADO mediante solicitação do Vereador Zé Fernandes
3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 0008/2018 – de iniciativa do Prefeito Municipal – que altera os artigos 116, 117 e 118 da Lei Complementar n° 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu. (Licença Prêmio).
discussão e votação únicas
quórum: maioria absoluta
PEDIDO DE VISTA solicitado pela Vereadora Rose Ielo
4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 0009/2018 – de iniciativa do Prefeito Municipal – que disciplina a cessão e o recebimento em cessão de servidor público de provimento efetivo e dá outras providências.
discussão e votação únicas
quórum: maioria absoluta
5) PROJETO DE LEI Nº. 0015/2018 – de iniciativa do Vereador Abelardo – que reconhece, no âmbito do Município de Botucatu, a visão monocular como deficiência visual.
discussão e votação únicas
quórum: maioria simples
Com Emenda
USO DA TRIBUNA LIVRE:
(artigo 251 do Regimento Interno) – Após o término do Pequeno Expediente, o Diretor Técnico do Escritório de Desenvolvimento Rural de Botucatu, Júlio Cesar Thoaldo Romeiro, fará uso da Tribuna Livre para apresentar o Projeto “Nascentes do Rio Pardo” que encontra-se em fase de execução nos municípios de Botucatu e Pardinho, abordar ações de conservação do solo, referente ao Dia Nacional de Conservação do Solo comemorado no dia 15 de abril, bem como os trabalhos da CATI no município e região de Botucatu.
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(com Assessoria de Imprensa)
