Assuntos importantes foram tratados na Câmara Municipal de Botucatu na sessão desta segunda-feira (14).
Entre os requerimentos apresentados foi do Sargento Laudo (PP). O texto diz o seguinte quanto ao documento Nº. 1039/2019 do parlamentar ao prefeito Mário Pardini, ao comandante do 12° Batalhão de Polícia Militar e responsável pelo Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR – Botucatu) solicitando estabelecer parceria para implantação do programa “Campo Seguro”, no mesmo molde da ação realizada na cidade de Avaré, utilizando a tecnologia que faz parte do projeto “Vizinhança Solidária”, de iniciativa da Polícia Militar, com o objetivo de garantir mais segurança à área rural de Botucatu.
O mesmo vereador ainda explicou sobre a escola cívico-militar que será implantada na escola do Jardim Flamboyant. Ele disse que os professores trabalham normalmente e os militares cuidam da disciplina.
A área do esporte também teve um momento especial com atletas do futebol amador presentes na Câmara Municipal por conta de um requerimento do vereador Zé Fernandes (PSDB). O documento Nº. 175/2019 foi de Moção de Congratulações para a equipe da Vila São Luiz na pessoa de seu treinador, Paulo Henrique de Almeida “Tuca” extensiva a todo o elenco, pela conquista do título de campeão da Série B do Campeonato Botucatuense de Futebol. Veja os demais requerimentos abaixo.
REQUERIMENTO DE PESAR:
Autoria: Todos os Vereadores
Nº. 71/2019
Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Carlos Peres, ocorrido em 14 de outubro de 2019, aos 66 anos de idade.
REQUERIMENTO:
Nº. 1024/2019- Autoria: CARLOS TRIGO
Zeladoria Municipal e Consultora de Negócios da CPFL- solicitando realizarem a poda adequada da árvore localizada na Rua Henrique Reis, em frente ao número 241 na Vila Maria, melhorando a iluminação pública e trazendo segurança para aqueles que circulam pelo local.
Nº. 1025/2019- Autoria: CARLOS TRIGO
Secretário Municipal de Educação – solicitando recolocar os brinquedos no parquinho da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Prof. Raymundo Cintra”, no distrito de Vitoriana, trazendo de volta a alegria e a oportunidade de brincar das crianças.
Nº. 1026/2019- Autoria: CARLOS TRIGO
Secretário Municipal de Infraestrutura – solicitando implantar dispositivo de tempo para pedestres e sinal sonoro para deficientes visuais no semáforo existente no cruzamento da Rua João Passos com a Rua Moraes de Barros, permitindo uma travessia mais segura no local, principalmente para as crianças, idosos e deficientes visuais.
Nº. 1027/2019- Autoria: JAMILA
Secretário Estadual de Educação – solicitando realizar o reparo e a manutenção da calçada localizada no entorno da Escola Estadual “Dr. Cardoso de Almeida” (EECA), principalmente na Rua Velho Cardoso.
Nº. 1028/2019- Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI, ZÉ FERNANDES e CULA
Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Governo – solicitando constituir a Comissão citada no artigo 6º da Lei nº 4.127/2000, para atuar nas questões referentes à perturbação de sossego causadas por emissão de sons fora dos padrões determinados pela legislação.
Nº. 1029/2019- Autoria: CULA
Secretário Municipal de Saúde – solicitando disponibilizar uma ambulância 24 horas para atender emergências em localidades como Rio Bonito Campo e Náutica, Vila Real de Barra Bonita (Bairro da Mina), Alvorada da Barra Bonita em Terras de Botucatu e adjacências.
Nº. 1030/2019- Autoria: SARGENTO LAUDO
Secretário Municipal de Infraestrutura – solicitando realizar o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Manoel Sobrinho, no Jardim Continental.
Nº. 1031/2019- Autoria: SARGENTO LAUDO
Delegado Seccional de Polícia – solicitando realizar estudos para transferir a Delegacia de Defesa da Mulher para o prédio na Vila dos Lavradores, que ficará vago após a saída do 2° Distrito Policial.
Nº. 1032/2019- Autoria: CARLOS TRIGO
Viação Expresso de Prata – solicitando envidar esforços para implantar uma linha de ônibus intermunicipal que interligue Botucatu a Brotas, para atender a demanda de estudantes e trabalhadores que necessitam de referido transporte.
Nº. 1033/2019- Autoria: JAMILA
Deputado Estadual Fernando Cury – solicitando esforços em sua esfera de competência a fim de destinar recursos públicos, através de Emenda Parlamentar, para realizar o nivelamento dos paralelepípedos da Rua Dr. Costa Leite, beneficiando a todos que circulam por referida via.
Nº. 1034/2019- Autoria: CULA
Secretário Municipal de Infraestrutura – solicitando tornar mão única de direção a Rua Daniel Faggiotto, na Vila Nossa Senhora de Fátima.
Nº. 1035/2019- Autoria: ROSE IELO
Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Cultura – solicitando esclarecimentos de todos os pontos relacionados às supostas irregularidades na entrega das obras, gestão, administração e utilização de recursos públicos municipais e federais na Pinacoteca “Fórum das Artes”.
Nº. 1036/2019- Autoria: ZÉ FERNANDES
Prefeito Municipal – solicitando construir uma quadra de esportes coberta na região dos bairros Jardim Santa Eliza, Vila Real e Jardim Riviera, a fim de beneficiar a população destas localidades.
Nº. 1037/2019- Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Prefeito Municipal – solicitando realizar estudos para contratar agentes de trânsito que possam auxiliar nas campanhas educativas no município.
Nº. 1038/2019- Autoria: CULA
Secretário Municipal de Saúde, Diretor Executivo e Diretor de Relações Institucionais da Organização Social em Saúde Pirangi – solicitando disponibilizarem um curso de LIBRAS – Linguagem Brasileira de Sinais, aos profissionais da equipe de atendimento do SAMU ou, se possível, um intérprete, objetivando garantir a excelência no atendimento das pessoas com deficiência auditiva.
Nº. 1039/2019- Autoria: SARGENTO LAUDO
Prefeito Municipal, Comandante do 12° Batalhão de Polícia Militar e responsável pelo Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR – Botucatu) – solicitando estabelecer parceria para implantação em nosso município do programa “Campo Seguro”, no mesmo molde da ação realizada na cidade de Avaré, utilizando a tecnologia que faz parte do projeto “Vizinhança Solidária”, de iniciativa da Polícia Militar, com o objetivo de garantir mais segurança à área rural de Botucatu.
Nº. 1040/2019- Autoria: ZÉ FERNANDES
Secretário Municipal de Saúde e Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Unesp de Botucatu – solicitando informarem como está a lista de espera para realização de cirurgias de hérnia de disco e vesícula no município, bem como realizar um mutirão para atender e agilizar tais procedimentos.
Nº. 1041/2019- Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Secretário Municipal de Infraestrutura – solicitando realizar melhorias na sinalização de trânsito da Rua Walter Baptista da Silva, bem como implantar faixas de pedestres para atender os anseios de estudantes da Faculdade Galileu e todos que circulam pela área.
Nº. 1042/2019- Autoria: IZAIAS COLINO
Prefeito Municipal – solicitando informar o valor dos recursos financeiros investidos, a modalidade licitatória adotada e o processo administrativo que permitiu a reforma e adequação na pista de atletismo do Estádio Municipal “João Roberto Pilan' (INCA) para os jogos regionais.
Nº. 1043/2019- Autoria: IZAIAS COLINO e PAULO RENATO
Prefeito Municipal – solicitando realizar os reparos necessários na ciclovia existente na Rodovia Antonio Butignoli, que dá acesso ao campus da Unesp, no Distrito de Rubião Júnior.
Nº. 1044/2019- Autoria: IZAIAS COLINO
Prefeito Municipal – solicitando implantar aceiros nos limites do Morro de Rubião Junior ou outra medida para minimizar as queimadas que tem se tornado cada vez mais frequentes no local.
Nº. 1045/2019- Autoria: SARGENTO LAUDO
Consultora de Negócios da CPFL – solicitando solucionar os problemas referentes as quedas constantes de energia na Rua Jaime de Almeida Pinto, em especial os que envolvem o transformador em frente ao número 150, no Conjunto Habitacional “Humberto Popolo” (Cohab I).
Nº. 1046/2019- Autoria: PAULO RENATO
Prefeito Municipal – solicitando informar quais pontes serão efetivamente construídas no trecho que abrangerá o Parque Linear, que será implantado ao longo do Ribeirão Lavapés, ligando a Vila Cidade Jardim e bairros adjacentes ao centro da cidade.
Nº. 1047/2019- Autoria: PAULO RENATO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda – solicitando informar quantos alvarás foram cancelados ou suspensos em Botucatu por conta de ocorrências com perturbação de sossego e emissão de sons, bem como quais foram as evidências que resultaram nestas ações.
Nº. 1048/2019- Autoria: PAULO RENATO e IZAIAS COLINO
Prefeito Municipal – solicitando informar como está o processo de permuta de obras com a Concessionária Rodovias do Tietê envolvendo questões relativas à construção de vias marginais na área urbana de Botucatu, especificamente nas Rodovia Professor João Hipólito Martins e no trevo urbano da Rodovia Marechal Rondon, com a implantação de viadutos ligando a Vila São Benedito à Vila Real como também o Shopping Botucatu ao Central Parque.
Nº. 1049/2019- Autoria: PAULO RENATO
Secretário de Municipal de Infraestrutura – solicitando se há previsão para realizar obras de revitalização do túnel existente no final da Avenida Mário Barberis, entre o Conjunto Habitacional “Humberto Popollo” (Cohab I) e o Conjunto Habitacional “Eng. Francisco Blasi” (Cohab III).
Nº. 1050/2019- Autoria: IZAIAS COLINO
Deputado Federal Rodrigo Agostinho – solicitando destinar recursos públicos, através de emenda parlamentar, para o custeio dos novos pronto-atendimentos noturnos em Botucatu.
Nº. 1051/2019- Autoria: ABELARDO
Secretário Municipal de Infraestrutura – solicitando implantar um redutor de velocidade do tipo lombada na Rua José Nordi, no Jardim Paraíso, em frente ao número 96.
Nº. 1052/2019- Autoria: ABELARDO
Secretário Municipal de Infraestrutura – solicitando realizar os reparos necessários na canaleta de escoamento de águas pluviais localizada na esquina da Rua Teodomiro Carmelo com a Avenida Camilo Mazoni, na Vila Carmelo.
Nº. 1053/2019- Autoria: ABELARDO
Secretário Municipal de Infraestrutura – solicitando realizar os reparos necessários no nível de profundidade dada canaleta para escoamento de águas pluviais localizada no cruzamento da Rua Doutor Jaguaribe com a Rua Cesário Mota, na Vila dos Lavradores.
Nº. 1054/2019- Autoria: SARGENTO LAUDO
Secretário Adjunto para Assuntos do Transporte Coletivo – solicitando informar como estão as tratativas para implantar ou estender uma linha de transporte coletivo até a Avenida São Paulo, no Jardim Centenário (Distrito Industrial II), em especial nos horários de início e final das jornadas de trabalho de empresas ali instaladas, de forma a atender os trabalhadores e também a comunidade local.
Nº. 1055/2019- Autoria: ROSE IELO
Presidente da Câmara Municipal – solicitando agendar uma reunião pública para discutir o tema sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.
MOÇÃO:
Nº. 170/2019 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Moção de Congratulações ao Instituto de Biociências da UNESP, Campus de Botucatu, nas pessoas dos Diretores, Prof. Titular César Martins e Prof. Adjunto Luiz Fernando Rolim de Almeida, à Comissão formada pelo Diretor da Fundação do Instituto de Biociências (Fundibio), Prof. Dr. Mário de Oliveira Neto, pelo Engenheiro Agrônomo e Doutor do programa de Pós Graduação em Ciência Florestal da FCA/UNESP, Prof. Dr. André Stefanini Jim, pelas alunas Isabelle Mira da Silva, do curso de Ciências Biológicas e Caroline Cristina Pinto Souza do curso de Ciências Biomédicas, bem como para a Regente, Diretora Artística e Maestrina Renata Ortiz de Villate, pela excelente iniciativa e trabalhos realizados para a formação da Orquestra Filarmônica do Instituto de Biociências de Botucatu (OFIBB).
Nº. 171/2019 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Moção de Congratulações para a maestrina e violoncelista Renata Cristina Ortiz de Villate, pela sua excelente trajetória profissional, contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento artístico e cultural de Botucatu.
Nº. 172/2019 – Autoria: Todos os Vereadores
Moção de Congratulações para o SENAC de Botucatu, na pessoa da Gerente Débora de Lima Azevedo Miquelim, extensivo a todos funcionários, alunos e colaboradores, pela comemoração de 70 anos de instalação em nosso município.
Nº. 173/2019 – Autoria: ROSE IELO
Moção de Apoio ao Senado e à Câmara dos Deputados pela rejeição ao veto presidenciável ao Projeto de Lei nº 3.688/2000, que visa a inserção obrigatória dos serviços de psicologia e serviço social na rede de ensino do País, de forma que sejam instituídos e implantados esses serviços nas escolas.
Nº. 174/2019 – Autoria: ROSE IELO
Moção de Apoio ao Senado e à Câmara dos Deputados pela rejeição ao veto presidenciável ao Projeto de Lei nº 2.538/2019, de forma que seja implantado mais esse mecanismo de enfrentamento à violência contra a mulher, onde os estabelecimentos públicos e privados possam fazer a notificação compulsória também nos casos de indícios de violência contra a mulher.
Nº. 175/2019 – Autoria: ZÉ FERNANDES
Moção de Congratulações para a equipe da Vila São Luiz na pessoa de seu treinador, Paulo Henrique de Almeida “Tuca” extensiva a todo o elenco, pela conquista do título de campeão da Série B do Campeonato Botucatuense de Futebol.
INDICAÇÃO:
Nº. 17/2019 – Autoria: CARLOS TRIGO
Secretário Municipal de Infraestrutura – indicando a necessidade de colocar terra e nivelar o parquinho da Escola Municipal de Ensino Fundamental Raymundo Cintra.
Ordem do Dia da sessão ordinária de 14 de outubro de 2019, da Câmara dos Vereadores em Botucatu
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 0011/2019 – de iniciativa do Prefeito Municipal, que altera o art. 84 da Lei Complementar n° 911/2011 – Estatuto dos Servidores. (concede gratificação a servidores municipais que desempenham atividades nos distritos e em locais considerados como zona rural). discussão e votação únicas quórum: maioria absoluta Com mensagem e emenda.
2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 007/2019 – de iniciativa do Vereador Izaias Colino, que inclui artigo 144-A na Lei Complementar nº 911/2011 – Estatuto dos Servidores. (Art. 144-A Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente, inclusive ao Ministério Público, para apuração de informação concernente à pratica de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública) discussão e votação únicas quórum: maioria absoluta.
3) PROJETO DE LEI Nº. 0061/2019 – de iniciativa da Vereadora Alessandra – que denomina de “Pedro Tavares” a Rua 04 localizada no Loteamento Vivendas Bela Vista. discussão e votação únicas quórum: 2/3. (Todos os projetos foram aprovados).
Justificativa do vereador Izaías Colino sobre o assunto da mudança no estatuto dos servidores:
“O direito de acesso à informação deve ser tido como direito fundamental, sendo este um dos requisitos para que se exerça a democracia, sem permitir obstáculos indevidos à
difusão das informações públicas e a sua apropriação pelos cidadãos.
Deste modo, o acesso à informação pública, deve não apenas compreender a acessibilidade das informações, mas, também, a garantia de que o ambiente onde são geradas
tais informações não seja contaminado por ações de corrupção, abusos e desmandos.
Neste sentido, o servidor tem o dever de denunciar irregularidades de que tenha conhecimento. Para tanto, necessário se faz estabelecer garantia de proteção ao servidor
denunciante, que carece de liberdade para denunciar abusos que obscurecem o trato da coisa pública.
Assim, a inserção do artigo é de suma importância, pois trará a segurança necessários aos servidores, que não poderão ser responsabilizados em nenhuma esfera por dar ciência a autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à pratica de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.
Pelo exposto, solicitamos aos nobres pares a aprovação de referido projeto. Plenário Ver. “Laurindo Ezidoro Jaqueta”, 1o de julho de 2019″.
(do 14News)
