Cumprindo disposição da Lei Orgânica do Município, o presidente da Câmara Municipal de Botucatu, vereador Izaias Colino (PSDB), autorizou na tarde desta quinta-feira (28) a transferência bancária devolvendo R$ 522.264,44 aos cofres da Prefeitura.
O valor é referente a parte do orçamento que a Câmara não utilizou no exercício de 2017 e, agora, poderá ser empregado em qualquer área do município pelo Poder Executivo.
Por lei, o Poder Legislativo tem direito de utilizar até 6% do Orçamento Municipal por ano. Em 2017, o valor solicitado à Prefeitura não chegou a 1,5% e, destes, sobraram os cerca de meio milhão agora devolvidos.
A devolução do excedente engloba parte do duodécimo recebido e rendimentos e interferências financeiras e já é uma prática consolidada na Casa de Leis de Botucatu, conhecida regionalmente por seu quadro de servidores enxuto e pela gestão austera dos recursos públicos.
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(com Assessoria de Imprensa)
