Entre os projetos que serão votados nessa segunda-feira (02) e poderão virar lei em Botucatu (SP), está o assunto tão aguardado por protetores que é o de defesa aos animais e que prevê punição a quem pratica maus-tratos.
O projeto de lei 73/ 2017 é de iniciativa do Prefeito Municipal “que institui a Política de Bem-Estar Animal, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências”.
Também será votado o projeto de lei no mesmo sentido “que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências”.
Na pauta da noite ainda será analisado o projeto de lei complementar 06/2018 “de iniciativa do Prefeito Municipal – que altera o Quadro de Pessoal, visando alterar a denominação do Setor de Galerias de Águas Fluviais para Setor de Galerias de Águas Pluviais”.
Após o término do Pequeno Expediente, a Fisioterapeuta Mônica Maria E. Aiki Inoue utilizará a tribuna da Câmara Municipal para dissertar sobre a programação da Semana Municipal de Esclarecimento e Conscientização sobre a Doença de Parkinson.
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(do Agência14News)
