Além de ser uma das cidades que mais empregaram no ano de 2017, Botucatu se destacou na formalização de pequenos empreendedores. Aproximadamente mil MEI's (Microempreendedor Individual) foram registrados pela Prefeitura de Botucatu.
A Prefeitura Municipal presta o serviço de abertura de empresas para o Microempreendedor Individual junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Sala do Empreendedor. O ótimo número registrado em 2017 fez com que a Cidade somasse 7.989 MEI's.
“O papel do poder público é promover oportunidades de trabalho para a população e promover situações que facilitem o reingresso dos nossos no mercado de trabalho. São mais de 3 trabalhadores por dia que renovam suas esperanças e iniciam seus pequenos empreendimentos. Esperamos em 2018 continuar neste ritmo e ajudar nosso povo a ter uma vida melhor”, afirma o Prefeito Mário Pardini.
O Microempreendedor Individual é destinado às pessoas que trabalham na informalidade e querem legalizar suas atividades como pequenos empresários, com baixa carga tributária.
“Com a crise atual, houve um surgimento de um novo perfil profissional, os MEI's, que são os empreendedores de necessidade. É o individuo que foi afetado pela crise econômica e pelo desemprego e buscou através de seu conhecimento e do empreendedorismo uma nova alternativa para inclusão no mercado de trabalho”, afirma o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico, Daniel Lopes.
Como se tornar um MEI?
Para se tornar um MEI, basta o interessado fazer um cadastro no site portaldoempreendedor.com.br. De forma rápida, a pessoa obtém o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), onde atualmente existem mais de 450 atividades permitidas.
Existem algumas regras que impedem que o interessado se torne um MEI. Esta categoria não pode ter faturamento acima de R$ 81 mil por ano. Além disso, a lei não permite que se tenham várias empresas ao mesmo tempo.
Em geral, o MEI trabalha sozinho, mas pode ter um empregado que recebe um salário mínimo ou o piso da categoria.
O MEI automaticamente é enquadrado no Simples Nacional, um regime tributário simplificado que reúne oito impostos em uma mesma alíquota, e não precisa pagar os tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
O empreendedor paga apenas um valor fixo mensal, que varia para cada setor: R$ 48,70 para comércio ou indústria; R$ 52,70 para prestação de serviços e R$ 53,70 para comércio e serviços, onde os valores serão usados na Previdência Social e no pagamento de ICMS ou ISS. Essas contribuições darão acesso aos benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
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(com Assessoria de Imprensa)
