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Senado analisa uso de recursos da saúde para custear piso da enfermagem

O Plenário pode votar nesta terça-feira (4) um projeto de lei complementar que permite a estados e municípios realocar para outros programas na área da saúde, até o fim de 2022, recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19. O dinheiro poderá ser usado para financiar o piso salarial para profissionais da enfermagem, previsto na Lei 14.434, de 2022, sancionada em agosto. O PLP 44/2022, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), aguarda parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

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Casamentos em São Paulo crescem quase 10% com lei que reduziu os prazos em Cartório

São Paulo registrou um aumento de quase 10% no número de casamentos civis um mês após a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.382/22, que reduziu os prazos de habilitação e celebração do matrimônio. O novo texto legal também possibilitou que 568 pessoas no estado modificassem seu primeiro nome diretamente em Cartório de Registro Civil, de forma imotivada e em qualquer idade, sem a necessidade de entrar com ação judicial.

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