A vereadora Erika Liao Tiago, a ,”Erika da Liga do Bem” (Republicanos) está apresentando na Câmara Municipal de Botucatu o projeto de lei N° 37 que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária “destinado ao recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita de produtos de uso veterinário, destinação correta e o descarte adequado pelo programa”.
Segundo a parlamentar que atua intensamente na causa animal, o projeto tem por objetivo criar uma estrutura para auxiliar na recuperação de animais resgatados das ruas e também daqueles cujo seus donos não têm condições de comprar medicação. “Muitas vezes, os tratamentos humanos ou animais terminam e sobram alguns medicamentos que não foram utilizados, ficando guardados e esquecidos até vencerem e serem
descartados. Diante disso, o Programa Farmácia Veterinária Solidária desempenha o papel de recolher esses medicamentos como uma forma de auxiliar no tratamento veterinário e na consequente recuperação de animais resgatados, visto que estes geralmente já se encontram com a saúde muito debilitada. Além de minimizar o sofrimento e melhorar a condição de vida dos animais, a ação também contribui para a sustentabilidade do meio ambiente, visto que muitos medicamentos são incinerados ou descartados de forma inadequada, causando um enorme prejuízo à natureza”, disse a vereadora Erika da Liga do Bem.
O órgão municipal responsável fornecerá apoio administrativo, técnico e operacional, determinando os critérios de coleta, distribuição e fiscalização, bem como realizando o cadastramento e o acompanhamento dos beneficiários do programa instituído por esta lei.
Poderão ser celebrados convênios com órgãos e empresas públicas ou privadas, bem como firmar parcerias público-privadas, visando dar cumprimento aos objetivos desta lei.
O projeto em tramitação na Câmara será colocado em votação para análise dos 11 vereadores.
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Segunda-feira (10/12) tem sessão ordinária e extraordinária na Câmara
Os trabalhos plenários da segunda-feira (10/12) serão realizados em sessão ordinária e extraordinária na Câmara de Botucatu. Ao todo, são seis projetos em pauta que tratam de assuntos diversos: concessão de adicional de periculosidade à GCM, mudanças no Regimento Interno da Câmara, instituição do Programa Farmácia Veterinária Solidária, inclusão da Festa da Padroeira Nossa Senhora Aparecida no Calendário Oficial do Município, concessão do Diploma “Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos” e, finalmente, na sessão extra, autorização para celebrar convênio para manutenção e execução do Projeto “Oficina Girassol”.
Todas essas matérias devem ser debatidas e votadas a partir das 19h e você pode acompanhar ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara (site, Facebook e TV Câmara Botucatu). Confira a Ordem do Dia na íntegra:
NA SESSÃO ORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Complementar nº 17/2022 – de iniciativa do Prefeito, que altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.106/2014 que concede adicional de periculosidade aos integrantes da Guarda Civil Municipal.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
2) Projeto de Resolução nº 03/2022 – de iniciativa dos Vereadores Lelo Pagani, Alessandra Lucchesi e Marcelo Sleiman, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu.
1ª discussão e votação com quórum de maioria absoluta
Com emendas
Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Abelardo
3) Projeto de Lei nº 37/2022 – de iniciativa da Vereadora Erika da Liga do Bem, que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no município de Botucatu e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
Com emenda
4) Projeto de Lei nº 70/2022 – de iniciativa da Vereadora Alessandra Lucchesi, que inclui no Calendário Oficial do Município a Festa da Padroeira Nossa Senhora Aparecida.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
5) Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2022 – de iniciativa da Mesa da Câmara, que concede o Diploma “Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos”.
Discussão e votação únicas com quórum de 2/3
NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei nº 73/2022, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Atenção Integral a Saúde – CAIS Professor Cantídio de Moura Campos, objetivando estabelecer ações para a manutenção e execução do Projeto “Oficina Girassol”.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
