Para apreciar seis projetos, a Câmara de Botucatu terá sessões Ordinária e Extraordinária na próxima segunda-feira, 17/10. Com início às 19h, a pauta da Ordinária traz um projeto de iniciativa do prefeito e dois de autoria de vereadores. Já na Extraordinária, os números se invertem, com dois projetos vindos do Executivo e um da Mesa Diretora do Legislativo.
Sessão Ordinária
1) Projeto de Lei Complementar nº 16/2022 – de iniciativa do Prefeito, que altera o artigo 3° da Lei Complementar n° 1.109/2014 que cria a Comissão de Defesa Civil e dá outras providências.
discussão e votação únicas/quórum: maioria absoluta
2) Projeto de Resolução nº 03/2022 – de iniciativa dos Vereadores Lelo Pagani, Alessandra Lucchesi e Marcelo Sleiman, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
2ª discussão e votação/quórum: maioria absoluta
Com emendas
3) Projeto de Lei nº 37/2022 – de iniciativa da Vereadora Erika da Liga do Bem, que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no município de Botucatu e dá outras providências.
discussão e votação únicas/quórum: maioria simples
Com emenda
Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Abelardo
Sessão Extraordinária (após a Ordinária) – Saiba mais.
1) Projeto de Lei Complementar nº 19/2022 – de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 912/2011, objetivando a aplicabilidade do piso nacional na referência remuneratória dos cargos de Agente de Combate às Endemias.
discussão e votação únicas/quórum: maioria absoluta
2) Projeto de Lei nº 92/2022 – de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, termo de ajuste ou contrato com instituições financeiras ou estabelecimentos de crédito com o objetivo de oferecer aos servidores municipais operações de crédito consignadas em folha de pagamento e estabelece limites e regras para as consignações facultativas em folha de pagamento.
discussão e votação únicas/quórum: maioria absoluta
3) Projeto de Lei nº 94/2022, de iniciativa da Mesa da Câmara, que autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio, termo de ajuste ou contrato com instituições financeiras ou estabelecimentos de crédito com o objetivo de oferecer aos servidores ativos e vereadores operações de crédito consignadas em folha de pagamento e estabelece limites e regras para as consignações facultativas em folha de pagamento.
discussão e votação únicas/quórum: maioria absoluta
