O governo federal sancionou, na terça-feira (17), a lei que proíbe tatuagens e colocação de piercings em cães e gatos. A prática só será permitida para fins de identificação animal agropecuária.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, prevê pena para o tutor do animal e para o profissional que realizar o procedimento, com prisão de dois a cinco anos, pagamento de multa e, no caso do tutor, perda da guarda.
Já para animais de produção do agronegócio, como bois, cavalos e porcos, a proibição não se aplica quando os procedimentos forem utilizados para rastreabilidade e certificação e não para fins estéticos.
O RG Animal é uma alternativa para tutores que desejarem identificar seus pets. O Sinpatinhas é uma carteira de identificação digital que contém um número único e intransferível, que acompanhará o animal por toda a vida. O cadastro é totalmente digital e pode ser feito no site gov.br.
