O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu, neste sábado (20), ao pedido da PGE (Procuradoria Geral do Estado) pela suspensão de liminar que permitia a retirada de pedidos no formato de “take away” em restaurantes no Estado de São Paulo durante a fase emergencial do Plano SP.
Assim, continua valendo a determinação do Governo do Estado de que, durante a atual fase, os restaurantes e bares podem vender apenas por meio de entrega (delivery) e retirada de automóvel (drive-thru), com proibição de retirada de produtos no local.
“O Governo de SP reitera o seu compromisso de proteger a vida dos seus cidadãos e tomará todas as medidas cabíveis dentro do escopo do Plano São Paulo para cumprir a sua missão”, informou a assessoria.
Comitê de Blitze autua e interdita lojas e bar por descumprimento das restrições do Plano SP
Agentes do Comitê de Blitze, por meio da Vigilância Sanitária Estadual, autuaram cinco e interditaram quatro estabelecimentos que descumpriram as normas sanitárias e as restrições de circulação do Plano São Paulo na capital, na noite desta sexta-feira (19).
Três estabelecimentos, de comércio de rua, loja de presente e de chocolate, foram autuados e interditados na Bela Vista por não cumprirem a fase vermelha e não serem serviço essencial.
Um bar na Casa Verde foi autuado e interditado pelo mesmo motivo. No quinto estabelecimento autuado, um restaurante que operava por delivery também na Bela Vista, uma pessoa estava sem máscara.
No total, 48 estabelecimentos foram inspecionados durante as ações da Vigilância Sanitária Estadual.
Comitê de Blitze
O Comitê de Blitz, criado no último dia 12 em conjunto com a Prefeitura de São Paulo, tem como objetivo reforçar as fiscalizações e o cumprimento das medidas restritivas implementadas na Fase Emergencial e dessa forma evitar a propagação do coronavírus. Integram o Comitê agentes da Guarda Civil Metropolitana e da Covisa (Coordenadoria da Vigilância Sanitária) pela Prefeitura de São Paulo, além de profissionais da Vigilância Sanitária, Procon e das Polícias Civil e Militar, por parte do Governo de SP.
Desde o dia 1º de julho de 2020 a 15 de março de 2021 a Vigilância Sanitária Estadual realizou 220.808 inspeções e 4.679 autuações.
O cidadão pode denunciar festas clandestinas e funcionamento irregular de serviços não-essenciais pelo telefone 0800-771-3541 e também pelo site do Procon-SP www.procon.sp.gov.br ou Centro de Vigilância Sanitária secretarias@cvs.saude.sp.gov.br.
Veja imagens das ações no link:
https://vimeo.com/526447088
