A Guarda Municipal registrou boletim de ocorrência e identificou o responsável sobre a soltura de fogos no centro de Botucatu na noite de quarta-feira (30/12). A cidade tem uma lei que proíbe essa atividade.
O caso foi registrado em um imóvel perto da Prefeitura de Botucatu. Algumas pessoas comentaram nas redes sociais que entenderam ser uma afronta à lei uma vez que foi perto da sede do Executivo onde a mesma legislação foi assinada.
Nota da Prefeitura
A Prefeitura informa que após registro de ocorrência de soltura de fogos de artifício com estampido na região central da Cidade, na noite da última quarta-feira, 30, realizado pela Guarda Civil Municipal, a Secretaria Municipal do Verde lavrou e encaminhou multa ao infrator.
Seguindo a lei municipal nº 6161/2020, a infração ocorrerá no valor de 4 mil reais, visto que o ato foi feito a menos de mil metros de hospital, casa de repouso ou unidade escolar.
A Guarda Civil Municipal continua à disposição da população para cumprir sua missão de ordem e cidadania no Município.
Legislação
Aprovada em março deste ano, Botucatu conta com uma lei que proíbe a utilização de fogos de artifício e similares que fazem barulho. A lei tem como objetivo regulamentar a soltura e penalizar os responsáveis por essa ação.
Os fogos de artificio com estampido causam desconforto para crianças, pessoas com autismo, idosos, enfermos e animais. A pessoa que for flagrada soltando fogos com barulho podem ser multadas em R$ 2 mil, e em caso de reincidência, a multa é dobrada.
