A Prefeitura de Bauru publicou decreto nesta sexta-feira (29) para cumprir as regras da fase vermelha do Plano São Paulo do Governo do Estado. Dessa forma, devem ser limitados atendimento, sendo permitidos somente venda por entregas, retirada de alimentação em restaurantes e lanchonetes, além de atendimento somente em serviços essenciais. Veja abaixo a publicação em diário oficial:
“ATOS DO GABINETE – COMUNICADO:
A PREFEITA MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, comunica que decisão judicial proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2007342-96.2021.8.26.0000, deferiu liminar “para
conferir ao dispositivo impugnado interpretação conforme a Constituição
no sentido de que as atividades econômicas indicadas observem o tempo e o modo estabelecidos na legislação estadual, até decisão definitiva do C. Órgão Especial”.
Dessa forma, o Decreto Municipal º 15.247, DE 24 DE JANEIRO DE 2.021 deverá ser interpretado de acordo com o estabelecido pelo Plano São Paulo (Decreto Estadual n. 64.994, de 28 de maio de 2020).
Considerando que de acordo com esse plano governamental o município de
Bauru está atualmente incluído na fase 1 (vermelha), não está permitida a
abertura de estabelecimentos não essenciais”.
Bauru registrou na aquinta-feira mais 03 mortes pelo novo coronavírus e total chega a 353; o número de casos aumenta para 24.861.
“A Prefeitura de Bauru, por meio do Departamento de Saúde Coletiva, lamenta informar a confirmação de mais três óbitos pelo novo coronavírus no município, totalizando 353 vítimas fatais da COVID-19. Os óbitos tiveram a investigação finalizada hoje (28/01/2021), pela Vigilância Epidemiológica”, diz a nota sobre o boletim diário da Covid.
Veja o decreto.
