Servidores da educação municipal de Botucatu devem receber entre R$ 600 e R$ 700 do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no ano de 2021.
O restante de saldo do Fundeb foi neste ano de R$ 859 mil referentes à arrecadação de 2020.
Nos anos anteriores o governo repassou em 2017 – 560,00, 2018 – 690,00, 2019 – 2.200 e neste ano ficará entre 600 e 700,00 – com cálculos a serem fechados ainda.
O valor total foi apresentado ao conselho do Fundeb que faz a gestão do fundo para dar encaminhamento à aprovação nesse grupo. Outra autorização, por leio de lei, já passou pela Câmara Municipal no ano passado.
Agora a definição do valor por servidor está na fase de análise do Recursos Humanos (RH). O valor deve ser pago junto com o salário de fevereiro ou em folha extra, posterior, até o dia 31 de março.
Todos os profissionais da educação recebem o mesmo valor e só varia em quesitos como presença, por exemplo, nas atividades do dia a dia.
Sobre o Fundo
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
