A Justiça de São Paulo proibiu o governo estadual de realizar atividades presenciais com a convocação de professores nas fases Vermelha e Laranja do Plano São Paulo de combate à covid-19. A decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, vale para os filiados das entidades que ingressaram com a ação na Justiça, das escolas de educação básica do estado, públicas ou privadas, estaduais ou municipais.
Os autores da ação foram o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), o Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo (Afuse), o Centro do Professorado Paulista (CPP), o Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo (Apase), a Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), e o Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (Udemo).
Na sentença, assinada no último sábado (6), e divulgada hoje (9), a magistrada afirma que a decisão do governo do estado de retornar com as aulas presenciais é contraditória e sem motivação. “Na fase mais aguda da pandemia, com número de mortes diárias ultrapassando o patamar de 1.000 e a incapacidade do sistema de saúde, o retorno presencial das aulas, ainda que com número reduzido e de forma opcional para os alunos, sem evidências científicas sobre o impacto na transmissão da covid, é medida contraditória e sem motivação válida”.
A juíza ressaltou ainda que o maior risco de transmissão não ocorre nas escolas, mas no aumento da movimentação na cidade causada pelo trânsito de alunos, professores e funcionários. “O risco maior da transmissão do vírus não está no ambiente escolar, mas no deslocamento dos professores, funcionários da escola, crianças e adolescentes, no trajeto da casa à escola, visto que a maioria faz uso de transporte público, que atua no limite”.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo disse que ainda não foi intimada e que assim que for notificada “analisará o conteúdo para a adoção de medidas cabíveis”.
A Secretaria de Educação do Estado de SP informou que as atividades presenciais nas escolas de toda a rede estadual estão mantidas e seguem cumprindo os protocolos estabelecidos pela Secretaria da Educação de acordo com as normas e fases do Plano SP. (Da Agência Brasil).
Matéria alterada às 18h06 para acréscimo do posicionamento do estado de São Paulo.
Escolas de São Paulo têm 4 mil casos de covid-19
Boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Educação informou hoje (9) que foram confirmados 4.084 casos de covid-19 entre estudantes, professores e funcionários nas escolas públicas e privadas do estado de São Paulo. As ocorrências foram registradas em 2.048 escolas, de um total de 29,8 mil estabelecimentos de ensino no estado. As aulas presenciais foram retomadas no dia 8 de fevereiro.
O mesmo boletim anuncia que foram notificados 24,3 mil casos suspeitos da doença em 4,8 mil escolas, o que significa que apenas 17% foram efetivamente confirmados. A maior parte das notificações (16 mil) ocorreu na rede estadual, que tem 5,6 mil escolas e 3,6 milhões de alunos dos 9,9 milhões de estudantes matriculados.
Dessas notificações, 2.418 foram confirmadas. Na rede privada, foram 7,4 mil notificações, sendo que 1.534 foram confirmadas como covid-19.
Mortes
A maior parte dos casos confirmados (62%) atingiu funcionários e professores de escolas, somando 2.526 pessoas. Entre alunos, foram 1.558 confirmações de infecção pelo novo coronavírus. Até o momento, são confirmadas 21 mortes pela doença, sendo duas de estudantes e as demais de professores e funcionários.
Incidência nas escolas
A Secretaria de Educação afirmou, a partir dos dados coletados, que a incidência de casos confirmados na comunidade escolar é 33 vezes menor do que as ocorrências por grupo de 100 mil habitantes da população do estado. “Tal fato está em consonância com as evidências científicas que apontam que os números de contaminação relativos aos que frequentam o ambiente escolar são sempre inferiores aos da transmissão comunitária”, explica a secretaria.
Entre os protocolos que a secretaria tem exigido das escolas para evitar a disseminação da doença está a aferição de temperatura na entrada dos estabelecimentos de ensino; o uso obrigatório de máscara; a ventilação dos ambientes; o distanciamento físico de ao menos 1,5 metro e a adoção de medidas de higiene. A ocupação das escolas também está restrita a 35% das matrículas nas fases vermelha e laranja do plano municipal de quarentena e a 70% nos municípios classificados na etapa amarela.
As últimas informações divulgadas pelo governo de São Paulo contabilizam 2,1 milhões de casos de coronavírus no estado, com 62.101 mortes causadas pela covid-19.
