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Botucatu

Grupo pede alteração na lei sobre perturbação de sossego com multa aos responsáveis 

Um grupo de moradores de vários bairros de Botucatu-SP resolveu fazer abaixo-assinado que pretende alterar a lei e propõe multa aos responsáveis por perturbação de sossego público. Uma das sugestões é permitir ação mais efetiva da Guarda Municipal. Veja a carta abaixo:

A perturbação do sossego é uma contravenção e por isso mesmo passiva de autuação.

O problema é que ela deveria estar na pasta da segurança pública, e não na do meio ambiente.

Saiba que o barulho é um dos principais responsáveis por desentendimentos na sociedade

Por isso perturbar o sossego alheio é uma infração. Não obstante, compreendermos que todos têm o direito de se divertir, mas também de trabalhar, de estudar, e de descansar, cada um a seu tempo.

As festas podem e devem ocorrer, desde que dentro das normas e diretrizes estipuladas em lei, que envolvem a acustica adequada e o alvará dos órgãos pertinentes.

Como foi dito no começo, uma das principais dificuldades de se fazer cumprir a atual lei municipal de Perturbação do Sossego de Botucatu é que ela está vinculada ao meio ambiente, e isso limita as ações dos nossos agentes municipais de segurança pública (GCM)

Por isso, reivindicamos às autoridades que esta lei seja desvinculada da pasta do meio ambiente e passe para a pasta da segurança pública ou alguma outra pasta pela qual a Lei da Perturbação do Sossego possa ser executada a qualquer hora do dia ou da noite, a qualquer tempo e lugar, pelos nossos agentes da GCM e quisá da PM.

No nosso entender a GCM tem que ter o poder de autuar/multar, além do que já faz, que é orientar e resolver os problemas com persuasão e voz de prisão, quando extremamente necessário.

No sentido da viabilização das ações policiais, entendemos que que a autuação/multa poderia ser aplicada ao cidadão infrator, no seu CPF ou no IPTU da residência/estabelecimento que está provocando a perturbação do sossego, diretamente, ou enviada pelos correios, como as de trânsito.

Por fim e justificando a esta reivindicação que não é nossa, mas da maioria dos cidadãos botucatuenses, o que não faltam são matérias e campanhas sobre os males causados à saude por excesso de barulho e perturbação do sossego, tais como a impossibilidade de se dormir adequadamente, do estresse, dos problemas orgânicos e psicológicos advindos disso. Um problema social, que em maior ou menor grau a todos aflige.

Para tanto, continuamos recolhendo assinaturas dos munícipes e divulgando esta reivindicação, que é do interesse de todos, a fim de que isto chegue ao jurídico, para efeito de análise da atual lei de perturbação do sossego do município de Botucatu, para que, se possível for, haja nela as devidas adequações acima citadas, a fim de que ela atenda de fato às necessidades prementes da população.

Link do abaixo-assinado.

O Grupo foi recebido duas vezes na Prefeitura. Foi decidido de criar uma comissão para criar novo trabalho para chegar à nova lei. Os moradores resolveram fazer enquanto isso o abaixo-assinado para ganhar a participação das pessoas. A comissão também foi criada oficialmente.


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